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Tocantins: Diagnóstico e Proposta de Unificação ao Regime Semiaberto

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Tocantins: Diagnóstico e Proposta de Unificação ao Regime Semiaberto

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Este trabalho tem o objetivo de informar a realidade local aos órgãos envolvidos na execução penal, tão diferente de comarca para comarca. O tratamento dado para os reeducandos do semiaberto varia de um lugar para outro, o que pode gerar sensação de injustiça e diminui a efetividade das decisões judiciais. Para uma análise fidedigna, buscou-se obter dados sobre o regime semiaberto nas comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, em especial, na falta de estabelecimento correicional adequado, qual seja, colônia agrícola ou industrial.

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  • Descrição

    Descrição do produto

    Este trabalho tem o objetivo de informar a realidade local aos órgãos envolvidos na execução penal, tão diferente de comarca para comarca. O tratamento dado para os reeducandos do semiaberto varia de um lugar para outro, o que pode gerar sensação de injustiça e diminui a efetividade das decisões judiciais. Para uma análise fidedigna, buscou-se obter dados sobre o regime semiaberto nas comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, em especial, na falta de estabelecimento correicional adequado, qual seja, colônia agrícola ou industrial. De início, procurou-se encontrar o fundamento para a adoção desse regime no Brasil, da forma que a Lei de Execução Penal – Lei nº 7.209/84 – o disciplinou, tendo-se recorrido como suporte teórico às áreas da psicologia, da sociologia e da filosofia jurídica. Além disso, investigou-se sobre a sua realidade no Estado do Tocantins. Para a obtenção de dados fidedignos, analisaram-se processos de execução penal em trâmite nas catorze comarcas de terceira entrância do Tocantins, com exceção da comarca de Gurupi, a qual dispõe de colônia agrícola. O total de processos analisados foi de 2.765. Após triagem e separação daqueles processos em que o condenado estava submetido às regras do regime semiaberto, totalizando 372, analisaram-se todas as decisões que determinavam as regras do cumprimento, ora de progressão de regime, ora contidas em audiências admonitórias, sob a ótica da análise de conteúdo de Bardin. Extraíram-se as práticas eleitas pelos juízos como alternativas à falta de vagas em colônias agrícolas, em número de 30, tendo cada uma delas tornado-se uma categoria inicial. Em seguida, as 30 categorias iniciais foram reagrupadas por afinidade ou finalidade em categorias finais, alcançando o número de seis. Estas foram submetidas à análise qualitativa, tendo como balizadores a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal, o arcabouço teórico e interdisciplinar, aí incluídas as ideias de Biopolítica e de Biopoder, a Teoria do Condicionamento Operante e os ideais de Direitos Humanos. Também recorreuse a relatórios oficiais de inspeção das unidades prisionais, bem como a mapas estatísticos específicos produzidos pelo Ministério da Justiça. Na conclusão apresentou-se sugestão de regime semiaberto de reinserção gradual, trifásico ou bifásico, a depender se ele é resultado direto da condenação ou obtido após progressão de regimes. O trabalho também culminou na escolha de práticas complementares extraídas do referencial teórico, as quais visam a um chamamento ao engajamento moral dos condenados e a erradicar a carreira criminosa.

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    Informação adicional

    Peso 0.280 g
    Dimensões 23 x 15.5 x 0.9 cm
    Editora

    Gramma

    ISBN

    9788559682403

    Ano

    2017

    Autor(es)

    Diego Nardo

    Número de Páginas

    170

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  • Sobre o Autor

    Diego Nardo

    é natural de São Paulo/SP, e atua como Promotor de Justiça do Estado do Tocantins desde 2004. Atuou nas comarcas de Arapoema, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi. Acabou por se destacar por sua atuação no Tribunal do Júri e perante as Varas Criminais. É pós-graduado e mestre, sempre abordando a temática da persecução criminal e ressocialização do condenado.