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Teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes

Teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes

R$ 95,00
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A presente obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo Novo Código de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais vinculantes formado por decisões, jurisprudência, enunciados de súmula e orientações das Cortes Supremas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), também denominadas Tribunais de Superposição ou Cortes de Vértice.

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  • Descrição

    Descrição do produto

    A presente obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo Novo Código de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais vinculantes formado por decisões, jurisprudência, enunciados de súmula e orientações das Cortes Supremas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), também denominadas Tribunais de Superposição ou Cortes de Vértice. Tem-se, assim, um estudo não apenas descritivo, mas sobretudo prescritivo, em relação às novas modalidades processuais introduzidas no Direito nacional, que não podem ser facilmente acomodadas nas clássicas teorias do Direito Processual, seja de Common Law, seja de Civil Law. Para tanto, busca-se, de um lado, desvelar os fundamentos deontológicos subjacentes ao respeito que todo e qualquer sistema deve nutrir pelo funcionamento racional e íntegro de suas instituições. De outro lado, investigam-se os limites a partir dos quais a aplicação daqueles fundamentos jusfilosóficos pode produzir uma consequência desastrosa do ponto de vista do utilitarismo pragmatista, caso a segurança jurídica e o universalismo sejam levados a ferro e fogo como princípios absolutos do Rule of Law. Estudam-se, também, as bases jurídicas dos principais modelos que ajudaram a formar o sistema judicial brasileiro, com vistas a identificar de onde vieram os principais traços da novel legislação e qual seria o caldo jurídico-cultural em que inseridos, bem como a sua compatibilidade com o nosso atual desenho institucional.

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    Informação adicional

    Peso 0.537 g
    Dimensões 23 x 15.5 x 2 cm
    Editora

    Gramma

    ISBN

    9788559681918

    Ano

    2017

    Autor(es)

    Murilo Stratz

    Número de Páginas

    368

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  • Sobre o Autor

    Murilo Stratz

    Mestre em Direito pela UFRJ, pós-graduado em Direito Público pela UnB, graduado em Direito pela UFSC, Advogado da União (membro efetivo da AGU), autor de livros e artigos jurídicos e professor credenciado na Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) para as disciplinas Direito Constitucional e Direito Processual Civil.