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ISS Construindo um conceito constitucional de serviço

ISS Construindo um conceito constitucional de serviço

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No campo das competências tributárias, a Constituição de 1988 distribui o poder de tributar entre os entes federativos tendo por base situações materiais, como serviço, renda e propriedade. O livro – dissertação apresentada no programa de mestrado da UERJ – analisa as funções atribuídas à lei complementar e a existência de conceitos constitucionais, com foco no sistema de atribuição de competências.

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  • Descrição

    Descrição do produto

    No campo das competências tributárias, a Constituição de 1988 distribui o poder de tributar entre os entes federativos tendo por base situações materiais, como serviço, renda e propriedade. O livro – dissertação apresentada no programa de mestrado da UERJ – analisa as funções atribuídas à lei complementar e a existência de conceitos constitucionais, com foco no sistema de atribuição de competências. Com base na existência de conceitos constitucionais, avança para compreender o processo de construção, apresentando concepções e a proposta de abordagem. Tendo em conta essa estrutura, confrontando as acepções, sustenta o conceito básico para serviço que se entende adequado, que é complementado pelo cotejo com o sistema constitucional e, por fim, examina situações específicas.

  • Informação adicional

    Informação adicional

    Peso 0.460 g
    Dimensões 23 x 15.5 x 1.5 cm
    Editora

    Gramma

    ISBN

    9788559681727

    Ano

    2017

    Autor(es)

    Filipe Silvestre Lacerda Bastos

    Número de Páginas

    306

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  • Sobre o Autor

    Filipe Silvestre Lacerda Bastos

    Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado.