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Consentimento do titular do bem jurídico

Consentimento do titular do bem jurídico

R$ 50,00
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A obra percorre, com extremado senso crítico, os caminhos para a construção dos paradigmas da lesividade penal e da afetação de bens no Direito Penal. O autor questiona se o papel neutro atribuído aos titulares dos bens jurídicos protegidos interfere no consentimento como expressão do direito de autodeterminação decorrente da proteção constitucional da dignidade humana. A resposta é construída esmiuçando marcos teóricos sobre a validade do consentimento do ofendido, avançando sobre a estrutura do delito e ancorando em casos concretos de aplicação do consentimento do titular do bem jurídico-penal.

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  • Descrição

    Descrição do produto

    O consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado.

  • Informação adicional

    Informação adicional

    Peso 250 g
    Dimensões 23 x 16 x 2 cm
    Editora

    Gramma

    ISBN

    9788559682779

    Ano

    2017

    Autor(es)

    Rômulo Araújo

    Número de Páginas

    270

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  • Sobre o Autor

    Rômulo Araújo

    O autor é graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000) e mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Foi professor de Direito Penal em diversas instituições de ensino superior, em cursos de graduação e pós-graduação. É defensor público do estado do Rio de Janeiro (desde 2001). Integrou a banca examinadora de Direito Penal e Processual Penal do XXI Concurso de Ingresso na Carreira Inicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (2006). Foi membro classista do Conselho Superior da mesma instituição por dois mandatos (2011–2015) e membro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, representando a mesma instituição (2007-2011).